CÓDIGO DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS – LGPD

INTRODUÇÃO
A Patrimônio, suas controladas e coligadas, reforçam sua declaração de integridade nos negócios (missão, visão e valores).
Sobretudo, pela atuação em busca das adequações e fiel observância do quanto previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, n° 13.709/2018 (LGPD).

– Objetivo
O presente código tem por objetivo fixar o comprometimento e obrigações da Patrimônio, suas controladas e coligadas, partes interessadas, parceiros de negócios e fornecedores, com a proteção e respeito a privacidade no tratamento dos dados pessoais dos respectivos titulares, em atenção as prescrições da LPGD e demais normas jurídicas aplicáveis.

– Termos e Definições
Consideram-se dados pessoais: os dados identificadores de “Leads”, Clientes e Colaboradores e demais pessoas físicas que se relacionam com a Patrimônio, suas controladas e coligadas, e/ou dados que possam de qualquer forma os identificar.

A Patrimônio, suas controladas e coligadas, são as controladoras e operadoras dos dados tratados de seus de “Leads”, Clientes e Colaboradores e demais pessoas físicas que com elas se relacionarem.

São destinatários dos dados: todos os parceiros de negócios, fornecedores e demais prestadores de serviços que se relacionam com a Patrimônio, suas controladas e coligadas.

Os parceiros de negócio e/ou fornecedores da Patrimônio, suas controladas e coligadas, quando a serviço destas, ao coletar dados pessoais e informações de “Leads”, Clientes e colaboradores, são controladores e operadores de tais dados, devendo tratá-los na forma da legislação vigente, não adquirindo para si, quaisquer direitos sobre os mesmos, sendo obrigadas a realizar a transferência final da relação contratual, ou quando solicitado pela Patrimônio, suas controladas e coligadas.

Consideram-se dados coletados, todos aqueles que sejam registrados, armazenados, utilizados e/ou compartilhados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades necessárias ao desempenho das atividades.

Consideram-se parceiros de negócios, assim entendidos, incluídos, mas não limitados a: empresa de assessoria imobiliária, a qual utilizará estes dados exclusivamente com a finalidade de realizar o processo de repasse de financiamento bancário, intermediando as relações entre cliente e Instituição Financeira; sociedade de propósito específico e parceiros destas, “joint ventures” e parceiros destas, consórcios e parceiros destes, provedores terceirizados, contratados, consultores, subcontratados, fornecedores, vendedores, corretores, imobiliárias, staff de stands de vendas, construtoras, empreiteiros, subempreiteiros, engenheiros, arquitetos, decoradores, advogados, conselheiros, agentes, distribuidores, representantes, intermediários, instituições financeiras, investidores, demais pessoas que agem em nome das empresas da Patrimônio e demais empresas controladas ou coligadas, independentemente da posição que ocupem ou nível hierárquico, constituindo e em um compromisso de respeito e aplicação em todas as suas atividades.

Consentimento na forma da LGPD: correspondente à manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

– Do Tratamento dos Dados Pessoais
Todos os dados coletados são utilizados para a prestação dos produtos e serviços Patrimônio, suas controladas e coligadas, sendo certo que prezamos muito a privacidade de todos os dados, sejam pessoais ou negociais, de nossos clientes, colaboradores, partes interessadas e fornecedores. Desta forma, todos os dados e informações são tratados com absoluta confidencialidade e usados somente para os fins aqui descritos.

Informações fornecidas à Patrimônio, suas controladas e coligadas, às partes interessadas, parceiros de negócios e fornecedores, por nossos “Leads”, Clientes e Colaboradores, incluindo, mas não se limitando, as informações de identificação pessoal como nome, nacionalidade, profissão, estado civil, endereços, telefones, e-mails, documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS etc.), através de entrega física ou preenchimento de formulários digitais, bem como demais solicitações de informações suplementares e/ou complementares, recebidas via e-mail ou telefone, são considerados dados pessoais da Patrimônio, suas controladas e coligadas, de forma que não é conferida às demais partes interessadas e fornecedores a aquisição para si de tais dados, sendo vedada a utilização dos mesmos para quaisquer outros fins, sob pena da imposição de sanções, responsabilização administrativa, cível e criminal, bem como será mandatória a eliminação dos citados dados de suas bases ao final do fato e/ou negócio jurídico que deu origem a coleta e utilização dos citados dados.

Informações de navegação dos “Leads”, Clientes e Colaboradores da Patrimônio, suas controladas e coligadas, em sites de partes interessadas, parceiros de negócios e fornecedores que estejam comercializando os produtos e/ou representando-as, sujeitas a inserção de ‘cookies’ por meio do software Google Analytics e/ou outros similares, para os fins de identificação de acesso e interesses legítimos para consecução das atividades de comercialização, pós-venda, marketing e outros da controladora Patrimônio, suas controladas e coligadas, da mesma forma acima, não poderão ser utilizados para quaisquer outros fins, sob pena da imposição de sanções, responsabilização administrativa, cível e criminal, bem como será mandatória a eliminação dos citados dados de suas bases ao final do fato e/ou negócio jurídico que deu origem a coleta e utilização dos citados dados.

3.1 – A Patrimônio, suas controladas e coligadas não são responsáveis pela precisão, veracidade ou não, ou desatualização das informações prestadas pelos USUÁRIOS, que detêm a responsabilidade da respectiva exatidão ou atualização.

3.2 – Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos deste código, o que deve ser integralmente observado pelos profissionais e técnicos responsáveis.

3.3 – Os dados coletados de “Leads”, clientes e colaboradores da Patrimônio, suas controladas e coligadas, corresponderão estritamente às finalidades necessárias à execução do contrato. A forma de serem coletados e o uso dos dados, será sempre individual, clara, específica e legítima.

3.4 – Por meio do canal de atendimento a clientes e colaboradores, os titulares dos dados poderão alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo devidamente cientificado/alertado das consequências que a alteração e/ou retirada de consentimento poderá causar.

3.4.1 – Caso haja solicitação dos clientes e colaboradores, os dados poderão ser apagados antes desse prazo, exceto se os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito e outros interesses legítimos.

3.4.2 – Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

3.4.3 – Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados na sede da Patrimônio, Endereço: Rua Ulisses Cruz, 761 – Tatuapé, CEP: 03077-000 – Brasil.

3.5 – Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados: a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

3.6 – A base de dados formada por meio da coleta de dados nos PORTAIS DA Patrimônio, suas controladas e coligadas, é de sua propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos neste código.

3.7 – Os colaboradores tanto da Patrimônio, suas controladas e coligadas, partes interessadas e fornecedores são corresponsáveis pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola este código.

3.8 – Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Patrimônio, suas controladas e coligadas, partes interessadas e fornecedores, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Patrimônio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste código.

3.9 – Os clientes e colaboradores poderão solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos seguintes canais: relacionamento@patrimoniodi.com.br – Telefone: (11) 2942 4010. Pela mesma ferramenta, os clientes e colaboradores poderão também: requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais; solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação; solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

3.10 – Caso os clientes e colaboradores retirem seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos negócios da Patrimônio, suas controladas e coligadas, os serviços e funcionalidades deverão ficar indisponíveis.

3.10.1 – Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, Patrimônio, suas controladas e coligadas, poderão permanecer com o histórico de registro dos dados dos clientes e colaboradores por prazo maior.

– Das Sanções
Este código é de cumprimento obrigatório. Por isso é importante que todos saibam que condutas contrárias realizadas por colaboradores direitos da Patrimônio, suas controladas e coligadas, à aplicação de medidas disciplinares (advertências, suspensão e rescisão contratual), sem prejuízo da responsabilização em todas as esferas legais cabíveis.

A violação por parte de parceiros de negócios e fornecedores ensejará a tomada de medidas administrativas, suspensão e/ou rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilização em todas as esferas legais cabíveis.

Toda informação referente à possíveis violações ao presente código será recebida e tratada confidencialmente. A Patrimônio, controladas e coligadas, se comprometem a manter sigilo sobre a identidade daqueles que relatarem e/ou participarem da apuração sobre as violações. Qualquer dúvida, sugestão, reclamação, crítica ou denúncia sobre o não cumprimento das diretrizes do presente código deve ser encaminhada ao endereço relacionamento@patrimoniodi.com.br.

– Alterações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações sempre que necessárias, portanto, com consequentes alterações, assim, recomendamos visitar periodicamente “esta página” para que você tenha conhecimento sobre as atualizações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade.

Referências
Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, n° 13.709/2018; Código de Defesa do Consumidor, n° 8.078/90, em observância aos direitos básicos do consumidor, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, e demais que se aplicarem.